(DOC. VP 166.5220.0007.8900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo. Extorsão. Prisão cautelar. Periculosidade do acusado. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, que teria praticado o delito em concurso de agentes, com violência e grave ameaça, restringindo a liberdade da vítima, que permaneceu por 3 horas em cativeiro. 2. «Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequa

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