(DOC. VP 166.5220.0007.6200)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de agentes com menor de idade. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nas afirmações de que o acusado praticou o crime em concurso de agentes e em comunhão de esforços com menor de idade, o que demonstra a periculosidade dos mesmos ao meio social, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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