(DOC. VP 166.5220.0007.5700)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, tratando-se de 28 g de maconha, 26 g de cocaína e 2,6 de crack, e ainda 1 kg de maconha e meio quilo de cocaína, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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