(DOC. VP 166.5220.0003.3000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Fundamentação suficiente. Plano de saúde. Pleito de reembolso das despesas havidas com tratamento médico. Limitação das despesas no hospital sírio libanês expressamente firmada no contrato. Reforma do julgado. Necessidade de reexame de matéria fática. Óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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