(DOC. VP 166.5184.9001.6500)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição sob a égide do CPC/2015. Indenização por danos patrimoniais e morais. Acidente de veículo. Responsabilidade da seguradora litisdenunciada. Contrato de seguro. Danos pessoais e danos morais. Cobertura. Cláusula distinta. Indenização limitada à cobertura contratada. Jurisprudência do STJ. Decisão monocrática. Retratação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência.

«1. Os arts. 259 do RISTJ e 1.021 do CPC/2015 permitem ao relator a reconsideração da decisão anterior de forma monocrática. 2. Não há falar em incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ se não houve análise específica de cláusula de contrato de seguro ou de quaisquer outras provas contidas nos autos. 3. Se o contrato de seguro prevê, em cláusula distinta, a cobertura para danos morais, deve a indenização correspondente ficar limitada ao valor contratado a esse título. S

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