(DOC. VP 166.4963.5002.8700)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade e impugnação à execução. Coisa julgada e preclusão. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não caracterizados. Embargos rejeitados.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois decidida a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. 2. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o próprio mérito da decisão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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