(DOC. VP 166.4515.2003.8700)

TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Decisão que indefere o pedido de antecipação tendente a ser determinada a imediata retirada do nome do agravante dos órgãos de proteção ao crédito. Insurgência. Descabimento. Inexistência de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado. Medida de rigor o indeferimento da tutela antecipatória de urgência pretendida. Decisão mantida. Recurso improvido.

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