(DOC. VP 166.4515.2002.6800)

TJSP. Furto qualificado. Escalada e concurso de agentes. Sentença condenatória. Objetivam os réus a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. Um deles pede o afastamento da agravante de reincidência e a fixação de regime inicial aberto. Condenação de rigor. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Versão dos apelantes restou isolada. Depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos, recebidos sem reservas e em consonância com as demais provas colhidas nos autos. Qualificadoras demonstradas. Penas bem dosadas. Comprovados maus antecedentes do réu. Reincidência não foi aplicada na sentença. Regime prisional semiaberto bem fixado a um dos réus, pelas circunstâncias desfavoráveis a ele, sendo igualmente incabível a substituição de sua pena corporal por restritivas de direitos. Sentença mantida, inclusive por seus fundamentos. Recurso improvido.

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