(DOC. VP 166.4515.2000.2900)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura. Negativa de implante de «stent». Inadmissibilidade. Material inerente ao procedimento cirúrgico. Submissão do contrato ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9656/98. Incidência das Súmulas ns. 93 e 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tutela de urgência mantida para que a agravante custeie todo o procedimento cirúrgico prescrito para a agravada, sob pena de multa diária. Recurso improvido.

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