(DOC. VP 166.4515.1004.8900)

TJSP. Sucumbência. Ônus. Ação declaratória c.c. Indenização. Autor que sagrou-se vencedor em todos os seus pedidos. Necessidade, portanto, de condenação do réu aos ônus da sucumbência, devendo responder pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, na hipótese, por equidade. Sentença parcialmente reformada neste aspecto. Recurso do réu não provido e recurso do autor parcialmente provido.

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