(DOC. VP 166.3173.2503.9788)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.

Denúncia por receptação. Sentença de procedência. Materialidade e autoria comprovadas. O acusado foi flagrado na condução de uma bicicleta do Itaú que se sabia saber ser produto de crime. As circunstâncias em que o acusado recebeu a bicicleta Itaú (troca por drogas em «boca de fumo») evidenciam sua plena ciência de que o objeto era produto de crime. O uso dos referidos veículos exige cadastro prévio e o acusado não era credenciado na plataforma Itaú. Concluo que as provas produz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote