(DOC. VP 166.2981.1003.5200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Rompimento de obstáculo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal do agente. Reincidência. Quatro condenações definitivas por crimes patrimoniais. Delito cometido quando do cumprimento da pena em regime aberto, na modalidade prisão domiciliar. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a prisão processual. Necessidade de adequação da custódia com o modo de execução fixado. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo conhecido e improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública diante do histórico penal do acusado. 2. O fato de o recorrente ser reincidente, possuindo quatro condenações pela prática de delitos patrimoniais, é circunstância que revela sua periculosidade social e a inclinação à prática de crimes, demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir - sobretudo porque se encontrava em cump

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