(DOC. VP 166.2805.8000.5500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Proporcionalidade dos honorários advocatícios. Correção 'ex officio' de erro material. Embargos de declaração rejeitados, com disposição de ofício.

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