(DOC. VP 166.1477.6302.7336)

TJSP. Habeas corpus - Pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento por suposta quebra de cadeia de custódia - Audiência realizada com a presença do Paciente e de sua advogada - Contraditório e ampla defesa respeitados - Perda de objeto - Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote