(DOC. VP 166.1320.9008.6200)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A tese referente ao excesso de prazo não foi questionada e tampouco debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote