(DOC. VP 166.1320.9008.4600)

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio qualificado. Instrução criminal. Falta de indicação de dados concretos. Ordem pública. Gravidade genérica. Requisitos não demonstrados. Custódia desarrazoada.

«A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere daquele que pratica crime de homicídio tentado somente porque se pode extrair do tipo a gravidade genérica, isso porque a prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote