(DOC. VP 166.1320.9007.9800)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Constituição de milícia privada. Inépcia da inicial. Supressão de instância. Excesso de prazo. Inocorrência. Gravidade concreta. Periculosidade. Resguardo da ordem pública. Ameaça à testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegado.

«1. No que se refere à apontada inépcia da denúncia, verifica-se que o tema não foi questionado e tampouco debatido perante a instância precedente, não sendo possível examiná-lo nesta via sob pena de indevida supressão de instância. 2. No exame do excesso de prazo não é possível proceder-se a apreciação meramente aritmética dos prazos previstos na lei processual, impondo-se promover análise mais pormenorizada do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade. 3. No

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