(DOC. VP 166.1320.9006.2700)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto praticado mediante escalada. Reconhecimento da forma qualificada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Insurgência desprovida.
«1. Este Sodalício consolidou o entendimento no sentido de que, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo o laudo pericial ser suprido pela prova testemunhal somente quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos. 2. No caso dos autos, não tendo sido realizada perícia no local e inexistindo no aresto combatido qualquer me
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote