(DOC. VP 166.0141.5000.2400)

TRT4. Indenização por dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Atribuição de alcunha pejorativa relacionada a crença religiosa e consequentes chacotas geram violação à integridade moral do indivíduo, in re ipsa, mais ainda quando ocorrem no ambiente de trabalho, local onde a pessoa vai buscar a sua sobrevivência. Caráter pedagógico da reparação/punição, pois o empregador tinha conhecimento de tais violações. Recurso da reclamante provido para majorar o valor da indenização deferida na origem.»

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