(DOC. VP 166.0112.8000.3700)

TRT4. Instrutor prático de auto-escola. Ausência de registro de ponto.

«Caso em que os relatórios de aulas práticas, lançados no sistema GID do Detran, foram apresentados pela reclamada, consignando as aulas práticas dadas pelo reclamante no curso do contrato, cujos lançamentos não foram impugnados pelo autor, valendo, pois, como registro efetivo das atividades do autor junto à reclamada. Inteligência da Súmula 338/TST, item II. [...]»

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