(DOC. VP 166.0100.3000.6100)

TRT4. Responsabilização subsidiária.

«A pulverização de atividades entre empresas no processo produtivo de confecção e comercialização de calçados gera a responsabilização subsidiária pelas obrigações contratuais por beneficiárias da prestação de serviços. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote