(DOC. VP 166.0094.2000.6400)

TRT4. Substituição processual. Renúncia de direitos e desistência da ação por substituídos após o a7uizamento da ação. Termos de renúncia firmados quase dois anos após o a7uizamento da ação.

«Não há falar em extinção do feito pelo motivo de renúncia expressa de alguns empregados, na medida em que trata-se de ação coletiva para a defesa de interesses individuais, sendo que o grupo de pessoas que serão beneficiados com a decisão ainda não foi definido. Recurso da reclamada não provido. [...]»

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