(DOC. VP 166.0094.2000.5800)

TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Rescisão indireta.

«Tendo em vista o Princípio da Continuidade, que rege as relações de emprego, a rescisão motivada por iniciativa do empregado há que ser amparada por fato(s) relevante(s), caracterizando efetivo descumprimento das obrigações contratuais, de modo a inviabilizar a manutenção do vínculo entre as partes. A ocorrência de tratamento discriminatório e ofensivo a trabalhador, motivado pelo ajuizamento de ação trabalhista, como ocorreu no caso dos autos, enseja a ruptura contratual por fal

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