(DOC. VP 165.9882.4000.3800)

TRT4. Relação de emprego. Contratação do trabalhador intermediada por cooperativa.

«Caso em que houve mera intermediação de mão de obra da trabalhadora por cooperativa, e não trabalho tipicamente cooperado. Interpretação literal e isolada do CLT, art. 442, parágrafo único que não subsiste ante as garantias constitucionais asseguradas no CF/88, art. 7º, Constituição e o preenchimento de todos os requisitos do CLT, art. 3º. Recurso da segunda reclamada desprovido no aspecto. [...]»

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