(DOC. VP 165.9854.9000.4200)

TRT4. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

«A realização de etapas intermediárias da produção de calçados por terceiro implica transferência parcial da produção e pode ser considerada terceirização de atividade-fim da empresa. Configurada a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331/TST, IV. [...]»

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