(DOC. VP 165.9683.9000.2800)

TRT4. Demissão por justa causa/ reintegração no emprego.

«Hipótese em que a prova dos autos demonstrou que o autor efetivamente praticou ato caracterizador de justa causa (velocidade excessiva na condução de veículo escolar) e que a despedida foi lícita, acarretando a rejeição dos pedidos de declaração de nulidade da extinção do contrato e de reintegração no emprego. Incidência da OJ 247, II, da SDI-I do TST. Provimento negado ao recurso. [...]»

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