(DOC. VP 165.9221.0011.0700)

TRT18. Relação de emprego. Prestação laboral admitida. Ônus da prova.

«I. É presumível que o trabalho humano seja prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. A presunção pode e deve ser validamente estabelecida porque é isto o que mostram as regras de experiência comum, subministradas pela observação daquilo que ordinariamente acontece (CPC, art. 335). Assim, se negada a prestação laboral caberá ao obreiro o ônus da prova, porque é o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I), mas s

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