(DOC. VP 165.9221.0009.6300)

TRT18. Pedido de demissão. Fraude provada. Convolação em dispensa imotivada.

«Provado pelo empregado que o pedido de demissão foi assinado em virtude de coação para poder receber as verbas rescisórias que faria jus, reconhece-se a fraude perpetrada pelo empregador e que a dispensa ocorreu, na realidade, de forma imotivada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.»

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