(DOC. VP 165.9221.0003.8300)
TRT18. Dedução dos valores pagos ao reclamante sob o mesmo título.
«A dedução de valores pagos sob o mesmo título pode ser determinada a qualquer tempo e até mesmo de ofício, pois tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa do empregado.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote