(DOC. VP 165.9180.5383.2491)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao Agravante em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e revisão de contratos bancários. O Agravante, pequeno produtor rural, alegou colapso econômico decorrente de práticas bancárias abusivas, apontando sua incapacidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo de sua subsistência. 2. Decisão agravada fundamentada na contratação de advogado

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