(DOC. VP 165.9109.8873.6688)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. 

Caso em Exame Apelação contra decisão que julgou procedente em parte a ação declaratória de inexistência de relação jurídica com indenização por danos materiais e morais, condenando a ré a restituir valores descontados do benefício da autora, em dobro, com sucumbência recíproca. Autora apela buscando indenização por danos morais de R$ 10.000,00 e a responsabilidade da ré pela sucumbência. II. Questão em Discussão Questão em discussão consiste em determinar se a autora

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