(DOC. VP 165.6791.8004.0300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Revogação do Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente s

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