(DOC. VP 165.6791.8003.9600)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Roubos majorados. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Receptação. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Ajuizamento de recurso em sentido estrito pela acusação. Provimento. Prisão preventiva ordenada. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Segregação fundada no CPP, art. 312. Dois assaltos em uma mesma noite. Utilização do mesmo modus operandi. Gravidade concreta. Escalada criminosa. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Periculosidade social dos envolvidos. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade ou da autoria delitivas, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta última e comprovação da existência do crime, que se e

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