Carregando…

(DOC. VP 165.3203.2002.3800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação indenizatória. Demissão de funcionário de Cartório Extrajudicial. Cobrança de verbas trabalhistas. Legitimidade passiva do Oficial de Registro em exercício. Reconhecimento. Inexistência de qualquer responsabilidade dos antecessores. Descabida, outrossim, a denunciação da lide. Preliminares rejeitadas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote