(DOC. VP 165.3203.2002.2800)

TJSP. Correção monetária. Indexador. Utilização do «cdb» como forma de atualização monetária. Irregularidade. Já que tal índice reflete remuneração do capital a juros e não simples correção monetária, com o que deve ser afastado, aplicando-se, na falta de outro expressamente pactuado, a tabela prática editada pelo c. Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a incidência do «cdb» como índice de atualização monetária.

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