(DOC. VP 165.3203.2001.0000)

TJSP. Execução por título judicial. Ação de exibição de documentos. Impossibilidade de apresentação de contrato bancário pela instituição financeira, que pode ser suprida pela apresentação de contrato padrão similar. Acolhimento da exceção de pré-executividade afastando-se execução de multa. Necessidade. Recurso provido.

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