(DOC. VP 165.3124.0009.7300)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Alegação de mero exercício do direito de defesa e do contraditório. Insubsistência. Condenação ao pagamento de 20% sobre o valor da execução. Descabimento. Prejuízos sofridos pela agravada não demonstrados. Substituição da penalidade pela multa de 1% sobre o valor da execução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote