(DOC. VP 165.3124.0006.7500)

TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Fixação. Compensação da vítima pelo dano e desestímulo do agente à manutenção do comportamento prejudicial. Montante, contudo, não pode constituir fonte de enriquecimento a banalizar o instituto. Valor excessivo. Redução. Necessidade. Recurso oficial parcialmente provido, com observação.

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