(DOC. VP 165.3124.0006.7400)

TJSP. Família. Responsabilidade civil do estado. Morte de detento em cadeia pública. Responsabilidade inafastável do Estado. Tutela da incolumidade física e mental do encarcerado é confiada ao Estado. Condenação do Poder Público a indenizar os danos morais sofridos pela família do falecido. Recurso oficial improvido nesse aspecto.

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