(DOC. VP 165.3124.0006.3800)

TJSP. Negócio jurídico. Anulação. Contrato e notas promissórias. Simulação. Ausência de comprovação. Excesso de juros. Alegação genérica. Insubsistência. Necessidade de demonstração concreta das operações em que teriam sido lançados os alegados excessos. Validade do negócio jurídico e das notas promissórias. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote