(DOC. VP 165.3124.0004.9800)

TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Concessão de justiça gratuita. Não apreciação pelo magistrado de primeiro grau. Discussão em segundo grau que implicaria em supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste tópico.

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