(DOC. VP 165.3124.0003.0200)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Buraco em via pública. Sinalização inexistente. Danos materiais, causados na motocicleta do autor. Alegação de que o evento se deu por omissão ou falha do serviço do ente público. Admissibilidade. Circunstância devidamente comprovada. Culpa exclusiva da vítima afastada. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

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