(DOC. VP 165.3124.0002.4000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Morte do filho da autora nas dependências de cadeia pública. Sentença de parcial procedência. valor da indenização fixada que se mostra compatível com a característica do caso que envolve a perda da vida de ente querido. Sentença impugnada que bem considerou o valor do dano moral. Pensão mensal não acolhida em razão de não haver comprovação do recebimento de qualquer renda por parte da vítima ou mesmo que ela tivesse atividade lícita remunerada. Juros conforme súmula nº: 341 do STF. Recursos improvidos e reexame necessário desacolhido

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