(DOC. VP 165.3124.0001.4300)

TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Dano causado em veículo (moto) por ocasião de visita a parque municipal, administrado pela prefeitura. Responsabilidade objetiva do município evidenciada. Pleito indenizatório em valor elevado. Redução. Necessidade. «quantum» fixado em 10 (dez) salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote