(DOC. VP 165.2891.8013.0400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução de cheque, por duas vezes, por insuficiência de fundos. Inscrição do nome do marido da autora, co-titular da conta corrente, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Atitude legítima do banco réu. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote