(DOC. VP 165.2891.8011.3100)

TJSP. Litigância de má-fé. Configuração. Dedução de defesa contra fato incontroverso e com alteração da verdade. Caso em que a prestadora dos serviços sabia que o consumidor substituiu o cheque porque era de sua conveniência encerrar a conta bancária e ainda assim se defende atribuindo a ele parte da culpa por não ter mantido saldo de pequeno valor. Exegese do disposto nos, I e II do art 17 do CPC/1973. Aplicação de penas. Recursos parcialmente providos

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