(DOC. VP 165.2891.8010.4700)

TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Questão pendente. Circunstância em que tema relacionado ao pedido de antecipação de tutela não definido em primeira instância não pode ser, no agravo, enfrentado, pois implicaria em indevida supressão de instância. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote