(DOC. VP 165.2891.8009.6100)

TJSP. Insolvência civil. Declaração. Concomitância com ação de execução. Inadmissibilidade. Necessidade da prévia demonstração do desequilíbrio patrimonial. Impossibilidade da declaração baseando-se, tão só, no inadimplemento de obrigação documentada em título executivo. Extinção do processo sem exame do mérito mantido. Recurso improvido.

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