(DOC. VP 165.2891.8003.9400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração não creditada nos meses de junho de 87, janeiro de 89, março, abril e maio de 90 e fevereiro de 91. Planos Bresser, Verão e Collor I e II. Legitimidade da instituição bancária, pois a cobrança versa somente sobre valores não transferidos ao BACEN e porque a relação contratual limita-se aos poupadores e a instituição bancária. Ilegitimidade passiva afastada. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote