(DOC. VP 165.2891.8002.5100)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Insurgência contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais. Admissibilidade parcial. Aplicação dos arts. 405 do cc e 219, ««caput»», do CPC/1973. Verba indenizatória mantida. Inteligência do CPC/1973, art. 21, parágrafo único. Recursos do autor improvido e da empresa ré provido parcialmente.

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